Após mais uma longa ausência e ainda sem tempo para comentar várias notícias relevantes para o tema do blog (desde as mais antigas, como a negociação envolvendo o Grupo Pão de Açucar, o BNDES e o Carrefour - cuja saída do BNDES do negócio desmente algumas das teses da coptação pública pelo interesse privado; passando pelo terceiro estágio da política industrial reinaugurada no governo Lula, o Plano Brasil Maior - comentei esse dois primeiros assuntos diretamente na matéria do The Economist sobre a nova política industrial -ver link http://www.economist.com/node/21525439/comments#comments (meu comentário está identificado como oABEPgf8ED); até a recente queda da taxa básica de juros, que propõe um reposicionamento do Banco Central, favorável à indústria, mas, segundo alguns, ainda precipitado diante da alta inflacionária, que furou o teto da meta do governo no último anúncio). Porém, como encerrei recentemente um artigo sobre o patrimonialismo no Brasil (requisito para a matéria do prof.º Alvino Sanches, Análise de Políticas Públicas) e ele um um tema fundamental para minha dissertação, resolvi colocar aqui um resumo das cinco teses que defendo acerca da resiliência do patrimonialismo no padrão de atuação política do estado Brasileiro. Eis as teses:
1. “O Patrimonialismo é um Padrão de Exercício do Poder Político e não uma configuração do Estado ou da Administração Pública”.
Essa nos parece ser a tese mais importante no sentido de definir o porquê da permanência do patrimonialismo como chave explicativa da atuação do Estado brasileiro. Diante das observações que apontam para a existência de práticas patrimonialistas desde o Brasil colonial até o governo dito de esquerda de Luís Inácio Lula da Silva, não é possível buscar a explicação da resiliência patrimonialista dentro do Estado brasileiro, pois este tantas vezes mudou de configuração que se perdeu a conta. Resta, portanto, buscar outras fontes de explicação. A que nos apresenta mais pertinente é o entendimento de que o patrimonialismo, mais do que se expressar num Estado patrimonial ou numa administração pública patrimonial, expressa-se num padrão político patrimonialista.
2. “A Evolução Política Brasileira se dá por Sobreposição e não por Substituição, facilitando a permanência das práticas patrimonialistas.”
Este é um outro elemento estruturante para se entender a permanência do patrimonialismo no bojo do Estado brasileiro. Entendemos que não há, na história e, portanto, na cultura do povo brasileiro, a prática da ruptura, da substituição de padrões civilizatórios, do expurgo da dominação passada, mesmo que em favor de uma nova dominação, porém sob novo jogo de regras. Essa aversão à rupturas de qualquer ordem, tão afeita à ideia do “homem cordial”, de Sérgio Buarque de Holanda, é o que estou aqui chamando de tese da evolução política por sobreposição.
3. “A Supressão do Feudalismo em Portugal minimizou a possibilidade de atenuação das características do Patrimonialismo exportado para o Brasil.”
Ao transferir a matriz estatal portuguesa para terras brasileiras, foi trazido também o passivo representado pela falta de atenuação dos padrões patrimonialista de gerenciamento da coisa pública. No campo econômico, é comum objetarmos que o Brasil não passou pelas mesmas fases que os ditos países desenvolvidos e, portanto, não teria como percorrer, nas mesmas condições, aquelas etapas que foram trilhadas por aqueles países. No caso em questão, do enraizamento das práticas patrimonialista no Estado brasileiro, certamente a passagem direta de uma economia escravagista para uma economia capitalista, sem os devidos ajustamentos no que toca ao padrão de exercício do poder político, podem ajudar a explicar a nossa resiliência patrimonialista.
4. “O Presidencialismo de Coalizão funciona como um Reforço ao Patrimonialismo”.
Considerada a prática do presidencialismo de coalizão, em que ela reforça a noção aqui trabalhada de patrimonialismo? O reforço aqui entendido como existente decorre justamente da vinculação, em caráter de “toma lá, dá cá”, que passa a existir entre o governo e os partidos aliados. Nesse sentido, a divisão dos postos do governo podem não ser feitas com base na aptidão técnica do pretendente ou, vice-versa, o apoio prometido fica condicionado ao permanente acesso aos privilégios que podem ser conseguidos pela autoridade de plantão. É o estabelecimento dessa “troca generalizada”, “não-codificada” e com repercussões sobre o patrimônio público que torna a prática do presidencialismo de coalizão um elemento de reforço do patrimonialismo.
5. “A Profissionalizaçao da Política funciona como um Reforço à Mercantilização Patrimonialista do Estado.”
Converter a profissionalização da política numa mercantilização patrimonialista do Estado é mais decorrente do segundo do que do primeiro termo da equação. Não obstante esse reconhecimento, não há de se negar os efeitos deletérios que tem a profissionalização da política em um contexto no qual o político profissional aperfeiçoa-se muito mais na “geração de dificuldades para a venda de facilidades” do que na “geração de facilidades para a superação das dificuldades”. Nesse sentido, mantemos, na condição de reforço, a tese que vincula a profissionalização da política à permanência das práticas patrimonialistas no Estado brasileiro.
Para maiores detalhes sobre essas teses e a questão patrimonialista de modo geral, disponibilizo a primeira versão deste texto (que ainda pretendo ampliar bastante, para agregar à dissertação):
http://www.4shared.com/get/oupq91Yt/Revisitando_o_Patrimonialismo.html
