Disponibilizo aqui a primeira versão, ainda não revisada pelo orientador, do Capítulo 2 da minha dissertação. Novamente foram preciso vários cortes (de 84 páginas para 59), o que obrigou a retirar algumas discussões interessantes que estarão na versão integral, que também disponibilizarei aqui. A versão preliminar, sem revisão, do Capítulo 1 está disponível num link colocado no post anterior, sobre os comentários que a professor Míriam Velasco fez acerca dele (outros colegas como Flávio Novaes e Glória Cecília Figueiredo também comentaram o texto do Capítulo 1, pelo que lhes sou grato).
As principais considerações deste Capítulo 2 (que podem ser melhor observadas no próprio capitulo) são observações acerca da Política Industrial da Era Lula, mais especificamente a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). Inicialmente é feito um breve histórico sobre as tentativas de se fazer política industrial no Brasil (em fases que chamo de Medidas Pró-Indústria; Políticas Pró-Indústria; Política Industrial Natimorta; e Política Industrial Revigorada). Destaca-se aqui o que chamo de "incoerência intrasistêmica", ou seja, condutas contraditórias por parte do governo ao apoiar a indústria, cujo primeiro caso foi a revogação da proibição de manufaturas no Brasil simultaneamente à abertura dos portos aos produtos manufaturados ingleses. Posteriormente, examina-se a PITCE a partir do prisma da Public Policy Analysis, um modelo que permite avaliar as políticas públicas não só através do exame do seu conteúdo ("Policy"), mas também do ambiente institucional em que o mesmo é produzido ("Polity") e do processo político para sua construção ("Politics"). Os achados ai são vários, desde as dificuldades na relação Estado-Mercado (avaliado aqui através de quatro modelos de relação que servem de comparação com o patrimonialismo exposto no Capítulo 1: autonomia inserida - Peter Evans; corporativismo - Philippe Schmiter; Anéis Burocráticos - Fernando Henrique Cardoso; e Capitalismo de Laços - Sérgio Lazzarini), passando pela análise do "esforço dúplice" (apoio tanto aos setores tecnologicamente inovadores quando ao setores primário-exportadores) presente nos documentos que antecederam a PITCE, bem como a evolução do tratamento dessa questão até o texto final da política; até as diversas questões que se colocam no exame do conteúdo da PITCE (questionamento quanto aos setores escolhidos; modelo de governança proposto, etc). Posteriormente se avalia os resultados dos quatro anos de aplicação da PITCE (2004-2008) para concluir com a contraposição entre o que chamamos de "agenda oficial", voltada pela inovação tecnológica, e a "agenda oculta", cuja prática está mais direcionada aos setores primário-exportadores, o que tem preocupado, entre outros, pesquisadores do próprio governo (IPEA) que tem denunciado essa prática.
Essas são algumas das questões debatidas nesta primeira versão do Capítulo 2. O mesmo está disponível no seguinte link:
http://www.4shared.com/office/Ka8YHBlM/Captulo_2_Verso_Preliminar.html
sexta-feira, 9 de março de 2012
segunda-feira, 5 de março de 2012
Comentários da Professora Miriam Velasco sobre a nossa Pesquisa.
A queridíssima professora Míriam Velasco, ainda do meu curso de Urbanismo, foi uma das pessoas para as quais mandei a primeira versão do capítulo 1 da minha dissertação, que disponibilizo no link abaixo, em versão não revisada pelo orientador:
http://www.4shared.com/office/zCvjh_GF/Captulo_1_Verso_Preliminar.html
Míriam é uma das pessoas mais capacitadas para discutir gestão pública não só a partir da sua operacionalidade, mas principalmente enquanto manifestação das contradições políticas do Estado. Esse tipo de visão crítica, para além do pragmatismo das formas, é extremamente bem-vindo para a pesquisa que empreendo. Como no caso de Flávio Novaes, os meus comentários acabaram se tornando uma exposição da minha pesquisa, que acredito qe valha a pena registrar aqui no blog:
Miriam Velasco:
"Oi Fagner,
Primeiramente, agradeço a deferência na socialização de sua produção acadêmica, com certeza será uma importante contribuição para o entendimento e visualização da problemática pública. Em seguida, minhas desculpas pela demora no retorno. Estava absorvida na leitura de uma dissertação depois essa retomada de aulas e planejamento do próximo semestre.
Dei uma rápida leitura... e justamente como leitora distante do processo de produção de teus raciocínios, peço licencia para fazer alguns comentários que espero não estejam muito atrasados.
Assumindo que a abordagem tem como foco principal entender (possíveis) transformações do Estado na atual conjuntura, a alerta inicial seria no sentido de registrar/explicitar e diferenciar, mesmo que seja como rodapé o alcance da crítica. Isto é, esclarecer que o caráter do Estado, ou seja a essência de tuas preocupações é o Estado capitalista – a partir disto a pergunta seria o que preocupa? é a mudança de papel em relação ao processo de acumulação? ou de modelo de intervenção em relação à sociedade como um todo?
Só para referenciar a inquietação lembre que em alguns dos trechos das publicações de Bresser Pereira ele explicita muito bem que a preocupação de suas abordagens é com as mudanças no modelo administrativo e não com o caráter do Estado.
Nesse mesmo sentido, a contextualização histórica é uma questão importante de ser considerada na estruturação do texto e no próprio conteúdo, no caso a ordem de tópicos, não poderia ser 1) patrimonialismo, 2)republicanismo, e aí sim, o 3)neoinstitucionalismo?
Bom para ilustrar a preocupação, coincidentemente neste final de semana, vi a matéria que está embaixo... talvez seu conteúdo ajude a me fazer entender e justifica a necessidade de explicitar melhor o contexto histórico.
O 'desenvolvimentismo de esquerda'
José Luís Fiori, cientista político, é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
link: http://fernandonogueiracosta.files.wordpress.com/2012/02/o-desenvolvimentismo-de-esquerda.pdf
Abraço especial e muito sucesso na empreitada!!
Miriam"
Fagner Dantas:
"Obrigado pelo retorno, Miriam. Só tenho a agradecer por essa oportunidade de interlocução.
Quanto as questões colocadas, são todas pertinentes, como não poderiam deixar de ser vindas de você.
Com relação à caracterzação do Estado de que trata como Estado Capitalista, acredito que mereça, no mínimo, como você disse, um esclarecimento. Porém, reconheço que para mim é difícil configurar um outro Estado "existente" sem ser o capitalista, após os aventos do triênio 1989-1991. Essa dificuldade expressa-se tanto no desconhecimento que assumo de Estados Comunistas, Socialistas ou qualquer outro formato que exclua os reconhecimento da propriedade privada (China ou Cuba, que poderiam ser citados, já flexibilizaram demais os seus sistemas econômicos para serem assim clasificados) quanto no entendimento de que o Estado Capitalista não assume uma única forma, limitada a exploração do trabalho pelo capital, ou da mão de obra pela burguesia, mas sim responde as chamadas "variedades do capitalismo" (Amable, Hall & Soskice, etc). Assim, para uma proposta que busca discutir, em particular, o Brasil (claramente um Estado Capitalista) e, de modo geral, o Estado Contemporâneo (Majoritariamente Capitalista), acho que acabei me deixando levar pelas minhas "certezas" e esquecendo que este é um tipo de Estado com características próprias, historicamente constituído, e que, portanto, precisa ser devidamente caracterizado para que não seja visto como um Estado "natural", que sempre foi assim e que assim sempr será. Obrigado pelo toque.
Com relação à pergunta, para uma dissertação no campo da admnistração pública (ainda que eu peque muitas vezes por tratar este texto como um texto de ciência política - ou seja, uma típica "idéia fora do lugar"), e não no campo da economia (ainda que com esse deflagre constante diálogo), o que me interessa, se fosse resumir nas opções dadas, seria entender as modificações na forma de atuação do Estado, enxergando-a através da mudança nas suas relaçoes com a sociedade (entendida ai conjuntamente como Mercado e Sociedade Civil Propriamente Dita). Com relação ao Bresser-Pereira, que é um interlocutor constante no meu trabalho (e não só bibliográfico, pois tive a oportunidade de entrevistá-lo em São Paulo em novembro de 2011), acredito que muito da sua produção (tanto acadêmica quanto política, na condição de Ministro) está de fato voltada pela a Reforma do Estado dentro do paradigma gerencialista. Porém, Já em 1998 (Reforma do Estado para a Cidadania) ela abordava um tema que excede a operacionalidade do modelo administrativo do Estado: os chamados "Direitos Republicanos". Posteriormente, em 2009, ele se debruçou com mais ênfase ao tema, escrevendo "Construindo um Estado Republicano", onde, além de rediscutir os direitos republicanos, avança no exame da literatura neo-republicanista (Skinner, Pettit, Sandel, etc), que é o terceiro pilar sobre o qual construo a minha pesquisa. A discussão neo-republicana (que tem, entre suas justificativas, a oposição de uma outra bandeira ideológica ao liberalismo, após o fim do socialismo real - que não obstante, foi defendido ardentemente por outro entrevistado meu, João Furtado, da UNICAMP, sem deixar muito claro, no entanto, o que ele entende por socialismo, é importante ressalvar...) excede modificações de cunho operacional, com exceções de alguns avanços nessa área por parte de autores como Philip Pettit e Maurizio Viroli. A minha empreitada é justamente linkar, via Economia Política Institucionalista (proposta pelo anglo-coreano Ha-Joon Chang, escudado em trabalhos clássicos como o de Karl Polanyi e Joseph Schumpeter e acompanhada por contemporâneos como Peter Evans, Robert Wade, Alice Amsden e Geoffrey Hogdson, que propõe novas visões sobre o Estado, o Mercado e a Política e, principalmente, que as instituições podem mudar as motivações das pessoas e não apenas seu comportamento - como defendem outra corrente institucionalista, a Nova Economia Institucional, de Coase, Williamson e North, que sequer deveria se chamar institucionalista pois se opõe a elementos fundamentais do Institucionalismo Original proposto por Veblen, Mitchel e Commons), a proposta de Estado Neo-Republicano, baseado na ética do serviço público, contestabilidade cidadão da Ordem Pública, valores cívicos, titularidade dos cidadãos em relação à res publica (ao patrimônio público manipulado, via mandato, pelos representantes eleitos), com o Estado Neo-Desenvolvimentista que vem se constituído nessa primeira década do Século XXI. Esse é um fenômeno mundial (de afastamento declarado - pois na prática, já havia - do discurso neoliberal como "fim da história", como proposto por Fukuyama, em 1991), que, no Brasil, apresenta "rugosidades" (como diria Milton Santos) que requerem cuidados especiais. Dentre estas, a que me instiga é o DNA patrimonialista, uma vez que um Estado necessariamente mais infiltrado na economia (como sói ser o Estado Neo-Desenvolvimentista), é um Estado que oferece mais chances à sobreposição do interesse público pelo interesse privado. Na minha contraposição a esta ameaça, apesar de haver espaço para mudanças mais operacionais (vitalização da atuação dos órgãos de controle do Estado, abertura de novos fóruns de construção de legitimidade dialogada para substancializar as políticas públicas, ampla transparência e efetivação da accountability que leve à responsabilização dos malfeitores, etc), o cerne está em mecanismos de fomento ao Estado Republicano que, como tal, excede a máquina, seja ela pública ou privada, e atinge as pessoas, no sentido de contrometê-las com outra ordem de valores, calcados principalmente na co-responsabilizaçao público-privada pelo manejo do patrimônio público. Assim, ética pública, virtude cívica e interesse coletivo deixam de ser "delírios ingênuos", como às vezes são chamados pelos "fetichistas institucionais", que acham que resolvem tudo através de uma equação equilíbrada entre incentivos e punições, para sempre bússolas principiológicas para a atuação real e necessariamente conflituosa do Estado.
Quanto à questão cronológica de apresentação das três matrizes discursivas, acredito que ela seja menos importante do que a apresentação "lógica" do problema, qual seja: 1) o meu objeto de estudo: o neo-desenvovimentismo; 2) o prolema oposto a ele: o patrimonialismo; 3) a solução proposta: o neo-republicanismo. O neo-institucionalismo (ou a Economia Política Institucionalista, que esta a ele vinculado) é apenas um referencial teórico para tratar, em outras bases, dos conceitos de Estado, Mercado e Política, na discussão do Estado Neodesenvolvimentista, da Política Industrial (meu objeto empírico de demonstração do neo-desenvolvmentismo) e do patrimonialismo, respectivamente. Quando da avaliação da Política Industrial enquanto política pública, utilizo a Public Policy Analysis (apresenta em artigo de Klaus Frey, em 2000), que divide a análise em "Polity" (ambiente institucional onde é gestada a política em questão - fundamental para visualizar os vícios do Estado brasileiro, entre eles o patrimonialismo, e como esse vícios distorcem as potencialidades de formas positivas de articulação entreEstado e Mercado, com a "autonoma inserida", visualizada em trabalho de Peter Evans), "Politics" (o processo político de construção da política pública, da sua inserção na agenda pública até sua materialização na política anunciada) e em "Policy" (o conteúdo da política em si, revelando contradições internas frutos do ambiente e do processo político em que a mesma foi construída).
Quanto ao artigo de Fiori, conheço bem. Aliais, ele tem uma obra importante sobre a proposta desenvolvimentista chamada "O Vôo da Coruja", que integra a minha biblografia, com certeza. É também um interlocutor importante nesse diálogo.
Novamente obrigado por essa oportunidade de discussão, Míriam. É certamente ao "textualizar" nossos pensamentos que eles se tornam mais claros, seja em seus pontos fortes ou defeitos.
Forte abraço.
Fagner"
http://www.4shared.com/office/zCvjh_GF/Captulo_1_Verso_Preliminar.html
Míriam é uma das pessoas mais capacitadas para discutir gestão pública não só a partir da sua operacionalidade, mas principalmente enquanto manifestação das contradições políticas do Estado. Esse tipo de visão crítica, para além do pragmatismo das formas, é extremamente bem-vindo para a pesquisa que empreendo. Como no caso de Flávio Novaes, os meus comentários acabaram se tornando uma exposição da minha pesquisa, que acredito qe valha a pena registrar aqui no blog:
Miriam Velasco:
"Oi Fagner,
Primeiramente, agradeço a deferência na socialização de sua produção acadêmica, com certeza será uma importante contribuição para o entendimento e visualização da problemática pública. Em seguida, minhas desculpas pela demora no retorno. Estava absorvida na leitura de uma dissertação depois essa retomada de aulas e planejamento do próximo semestre.
Dei uma rápida leitura... e justamente como leitora distante do processo de produção de teus raciocínios, peço licencia para fazer alguns comentários que espero não estejam muito atrasados.
Assumindo que a abordagem tem como foco principal entender (possíveis) transformações do Estado na atual conjuntura, a alerta inicial seria no sentido de registrar/explicitar e diferenciar, mesmo que seja como rodapé o alcance da crítica. Isto é, esclarecer que o caráter do Estado, ou seja a essência de tuas preocupações é o Estado capitalista – a partir disto a pergunta seria o que preocupa? é a mudança de papel em relação ao processo de acumulação? ou de modelo de intervenção em relação à sociedade como um todo?
Só para referenciar a inquietação lembre que em alguns dos trechos das publicações de Bresser Pereira ele explicita muito bem que a preocupação de suas abordagens é com as mudanças no modelo administrativo e não com o caráter do Estado.
Nesse mesmo sentido, a contextualização histórica é uma questão importante de ser considerada na estruturação do texto e no próprio conteúdo, no caso a ordem de tópicos, não poderia ser 1) patrimonialismo, 2)republicanismo, e aí sim, o 3)neoinstitucionalismo?
Bom para ilustrar a preocupação, coincidentemente neste final de semana, vi a matéria que está embaixo... talvez seu conteúdo ajude a me fazer entender e justifica a necessidade de explicitar melhor o contexto histórico.
O 'desenvolvimentismo de esquerda'
José Luís Fiori, cientista político, é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
link: http://fernandonogueiracosta.files.wordpress.com/2012/02/o-desenvolvimentismo-de-esquerda.pdf
Abraço especial e muito sucesso na empreitada!!
Miriam"
Fagner Dantas:
"Obrigado pelo retorno, Miriam. Só tenho a agradecer por essa oportunidade de interlocução.
Quanto as questões colocadas, são todas pertinentes, como não poderiam deixar de ser vindas de você.
Com relação à caracterzação do Estado de que trata como Estado Capitalista, acredito que mereça, no mínimo, como você disse, um esclarecimento. Porém, reconheço que para mim é difícil configurar um outro Estado "existente" sem ser o capitalista, após os aventos do triênio 1989-1991. Essa dificuldade expressa-se tanto no desconhecimento que assumo de Estados Comunistas, Socialistas ou qualquer outro formato que exclua os reconhecimento da propriedade privada (China ou Cuba, que poderiam ser citados, já flexibilizaram demais os seus sistemas econômicos para serem assim clasificados) quanto no entendimento de que o Estado Capitalista não assume uma única forma, limitada a exploração do trabalho pelo capital, ou da mão de obra pela burguesia, mas sim responde as chamadas "variedades do capitalismo" (Amable, Hall & Soskice, etc). Assim, para uma proposta que busca discutir, em particular, o Brasil (claramente um Estado Capitalista) e, de modo geral, o Estado Contemporâneo (Majoritariamente Capitalista), acho que acabei me deixando levar pelas minhas "certezas" e esquecendo que este é um tipo de Estado com características próprias, historicamente constituído, e que, portanto, precisa ser devidamente caracterizado para que não seja visto como um Estado "natural", que sempre foi assim e que assim sempr será. Obrigado pelo toque.
Com relação à pergunta, para uma dissertação no campo da admnistração pública (ainda que eu peque muitas vezes por tratar este texto como um texto de ciência política - ou seja, uma típica "idéia fora do lugar"), e não no campo da economia (ainda que com esse deflagre constante diálogo), o que me interessa, se fosse resumir nas opções dadas, seria entender as modificações na forma de atuação do Estado, enxergando-a através da mudança nas suas relaçoes com a sociedade (entendida ai conjuntamente como Mercado e Sociedade Civil Propriamente Dita). Com relação ao Bresser-Pereira, que é um interlocutor constante no meu trabalho (e não só bibliográfico, pois tive a oportunidade de entrevistá-lo em São Paulo em novembro de 2011), acredito que muito da sua produção (tanto acadêmica quanto política, na condição de Ministro) está de fato voltada pela a Reforma do Estado dentro do paradigma gerencialista. Porém, Já em 1998 (Reforma do Estado para a Cidadania) ela abordava um tema que excede a operacionalidade do modelo administrativo do Estado: os chamados "Direitos Republicanos". Posteriormente, em 2009, ele se debruçou com mais ênfase ao tema, escrevendo "Construindo um Estado Republicano", onde, além de rediscutir os direitos republicanos, avança no exame da literatura neo-republicanista (Skinner, Pettit, Sandel, etc), que é o terceiro pilar sobre o qual construo a minha pesquisa. A discussão neo-republicana (que tem, entre suas justificativas, a oposição de uma outra bandeira ideológica ao liberalismo, após o fim do socialismo real - que não obstante, foi defendido ardentemente por outro entrevistado meu, João Furtado, da UNICAMP, sem deixar muito claro, no entanto, o que ele entende por socialismo, é importante ressalvar...) excede modificações de cunho operacional, com exceções de alguns avanços nessa área por parte de autores como Philip Pettit e Maurizio Viroli. A minha empreitada é justamente linkar, via Economia Política Institucionalista (proposta pelo anglo-coreano Ha-Joon Chang, escudado em trabalhos clássicos como o de Karl Polanyi e Joseph Schumpeter e acompanhada por contemporâneos como Peter Evans, Robert Wade, Alice Amsden e Geoffrey Hogdson, que propõe novas visões sobre o Estado, o Mercado e a Política e, principalmente, que as instituições podem mudar as motivações das pessoas e não apenas seu comportamento - como defendem outra corrente institucionalista, a Nova Economia Institucional, de Coase, Williamson e North, que sequer deveria se chamar institucionalista pois se opõe a elementos fundamentais do Institucionalismo Original proposto por Veblen, Mitchel e Commons), a proposta de Estado Neo-Republicano, baseado na ética do serviço público, contestabilidade cidadão da Ordem Pública, valores cívicos, titularidade dos cidadãos em relação à res publica (ao patrimônio público manipulado, via mandato, pelos representantes eleitos), com o Estado Neo-Desenvolvimentista que vem se constituído nessa primeira década do Século XXI. Esse é um fenômeno mundial (de afastamento declarado - pois na prática, já havia - do discurso neoliberal como "fim da história", como proposto por Fukuyama, em 1991), que, no Brasil, apresenta "rugosidades" (como diria Milton Santos) que requerem cuidados especiais. Dentre estas, a que me instiga é o DNA patrimonialista, uma vez que um Estado necessariamente mais infiltrado na economia (como sói ser o Estado Neo-Desenvolvimentista), é um Estado que oferece mais chances à sobreposição do interesse público pelo interesse privado. Na minha contraposição a esta ameaça, apesar de haver espaço para mudanças mais operacionais (vitalização da atuação dos órgãos de controle do Estado, abertura de novos fóruns de construção de legitimidade dialogada para substancializar as políticas públicas, ampla transparência e efetivação da accountability que leve à responsabilização dos malfeitores, etc), o cerne está em mecanismos de fomento ao Estado Republicano que, como tal, excede a máquina, seja ela pública ou privada, e atinge as pessoas, no sentido de contrometê-las com outra ordem de valores, calcados principalmente na co-responsabilizaçao público-privada pelo manejo do patrimônio público. Assim, ética pública, virtude cívica e interesse coletivo deixam de ser "delírios ingênuos", como às vezes são chamados pelos "fetichistas institucionais", que acham que resolvem tudo através de uma equação equilíbrada entre incentivos e punições, para sempre bússolas principiológicas para a atuação real e necessariamente conflituosa do Estado.
Quanto à questão cronológica de apresentação das três matrizes discursivas, acredito que ela seja menos importante do que a apresentação "lógica" do problema, qual seja: 1) o meu objeto de estudo: o neo-desenvovimentismo; 2) o prolema oposto a ele: o patrimonialismo; 3) a solução proposta: o neo-republicanismo. O neo-institucionalismo (ou a Economia Política Institucionalista, que esta a ele vinculado) é apenas um referencial teórico para tratar, em outras bases, dos conceitos de Estado, Mercado e Política, na discussão do Estado Neodesenvolvimentista, da Política Industrial (meu objeto empírico de demonstração do neo-desenvolvmentismo) e do patrimonialismo, respectivamente. Quando da avaliação da Política Industrial enquanto política pública, utilizo a Public Policy Analysis (apresenta em artigo de Klaus Frey, em 2000), que divide a análise em "Polity" (ambiente institucional onde é gestada a política em questão - fundamental para visualizar os vícios do Estado brasileiro, entre eles o patrimonialismo, e como esse vícios distorcem as potencialidades de formas positivas de articulação entreEstado e Mercado, com a "autonoma inserida", visualizada em trabalho de Peter Evans), "Politics" (o processo político de construção da política pública, da sua inserção na agenda pública até sua materialização na política anunciada) e em "Policy" (o conteúdo da política em si, revelando contradições internas frutos do ambiente e do processo político em que a mesma foi construída).
Quanto ao artigo de Fiori, conheço bem. Aliais, ele tem uma obra importante sobre a proposta desenvolvimentista chamada "O Vôo da Coruja", que integra a minha biblografia, com certeza. É também um interlocutor importante nesse diálogo.
Novamente obrigado por essa oportunidade de discussão, Míriam. É certamente ao "textualizar" nossos pensamentos que eles se tornam mais claros, seja em seus pontos fortes ou defeitos.
Forte abraço.
Fagner"
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