Notícias de Março 06 - CADE ganha prêmio de melhor agência antitruste das Américas em 2010.

Notícias de Março 06 - CADE ganha prêmio de melhor agência antitruste das Américas em 2010. (Jornal Valor Econômico, 14/03/2011)

A famosa expressão "só para inglês ver" ganhou uma nova conotação no mundo econômico hoje (14/03/2011). Se alguém em tom de crítica dissesse que o nosso sistema antitruste não passa de um sistema "só para inglês ver", ele não deixaria de ter razão. Só que em sentido contrário, positivo.
Uma notícia interessante foi dada pela conhecida Elizabeth Farina (textos lidos no mestrado), junto com Fabiana Tito, no Valor Econômico. Segundo a nota, o CADE foi considerado o melhor órgão antitruste das Américas. A escolha foi promovida pela revista Britânica Global Competition Review, que indicou três agências (as outras duas eram dos EUA e do Canadá) e deixou para os seus 2000 assinantes a eleição da campeã. Eles preferiram a agência brasileira, que teve casos de destaque, como o combate ao cartel dos gases, divulgados pela revista, especializada na defesa da competição global. Segue link:
http://www.valoronline.com.br/impresso/opiniao/98/396190/a-premiacao-internacional-e-a-demora-legislativa

A notícia é interessante porque contrabalança as críticas muitas vezes recebidas pelo CADE sobre facilidades envolvendo grandes fusões como Sadia-Perdigão, Itaú-Unibanco e no setor de eletrodomésticos (GPA+Casas Bahia+Ponto Frio; Ricardo Eletro+Insinuante). Pude acompanhar um pouco mais de perto a atuação do nosso sistema antitruste nas aulas do professor Marcus Alban, principalmente na sua comparação com o sistema americano, da Federal Trade Comission. Apesar de ainda ter algumas incongruências, principalmente quanto às divergências de pareceres entre SDE, SEAE e CADE, não acho que dá para jogar a água do banho com a criança dentro, o que parece ser comprovado com o prêmio. Por outro lado, críticas ao CADE não faltam, como é exemplo o livro "Autonomia Frustada", do sociólogo Carlos Alberto Bello. Mesmo sem ter lido ainda (está na minha lista de compras, com certeza), o título e as declarações do autor já deixam clara sua posição diante do desempenho do órgão antitruste máximo no país. No link abaixo, temos uma entrevista do autor, comentando o seu livro e a atuação do CADE:
http://www.boitempo.com/publicacoes_imprensa.php?isbn=85-7559-062-6&veiculo=Portal da Unesp

Será que em quatro anos (o livro do professor Bello é de 2006), foi o CADE que mudou a ponto de receber um prêmio internacional de excelência ou o sociólogo da UNESP exagerou na mão?
A importância dos órgãos de defesa da concorrência é inegável para as temáticas discutidas aqui no NBR, seja em função do que já se colocou aqui sobre os riscos expostos no livro "Capitalismo de Laços", do Sérgio Lazzarini (já citado aqui), seja em função das justificativas necessárias à criação de líderes nacionais, ponto crucial, ainda que porcamente embasado, da Política Industrial nacional. Como justificar os ganhos de escala necessários para a inserção de uma marca global brasileira (objetivo encampado pelo governo, ora com maior, ora com menor explicitação, nos casos da AMBEV - no setor de bebidas -, da BRF - no caso dos alimentos - e da JBS-Friboi - no caso da carne bovina) diante da certeza de que tais gigantes dominarão o mercado nacional? Questões como essa (e como a recentemente comentada aqui mesmo no NBR sobre o setor de energia) pousam direto no colo do CADE. Por hora, é bom saber que se trata de um colo premiado. Tomara que não seja mesmo "só para inglês ver."