Este espaço foi criado em função do processo de elaboração da minha dissertação de mestrado, entitulada: "Condições e Limites do Neodesenvolvimentismo no Brasil: um olhar a partir da Política Industrial da Era Lula (2003-2010)." Assim, criei o NBR como um espaço mais amplo para as discussões sobre as estratégias de desenvolvimento do país. Sejam bem vindos!
segunda-feira, 28 de março de 2011
Notícias de Março 09 - Capitalismo de Laços aplicado II - a missão.
O livro do professor Sérgio Lazzarini, Capitalismo de Laços, inicia-se com a controvérsia envolvendo conflitos entre a gestão da Vale, empresa brasileira e uma das maiores mineradoras do mundo, e o Governo brasileiro, representado no conselho administrativo da empresa pela participação do BNDESPAR (braço acionário do BNDES) e da PREVI (fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil). Na ocasião, falava-se das pressões do governo para que a Vale excedesse o ramo da mineração e entrasse no ramo de produção, o que ampliaria o valor agregado das exportações brasileiras. A posição do então "chefão" da Vale, Roger Agnelli, era de que o nicho competitivo da Vale era no setor de mineração, onde ela estava muito bem, não fazendo sentido comercial entrar em um ramo onde existem competidores internacionais fortes e desvantagens que tornariam a Vale pouco competitiva, fazendo-a perder dinheiro. As movimentações em torno do nome de Sérgio Rosa, então presidente da PREVI, para substituição de Agnelli envolviam inclusive o homem mais rico do Brasil, Eike Batista. Ontem a revista Exame (27/03/2011) publicou matéria afirmando ser uma questão de tempo a saída de Agnelli, que já teria desistido da batalha hercúlea que vinha travando para permanecer à frente da Vale. Segue link: http://exame.abril.com.br/negocios/gestao/noticias/para-governo-saida-de-agnelli-ja-esta-definida O nome de Sérgio Rosa não aparece na corrida sucessória. Porém, a motivação da saída de Agnelli repousa efetivamente sobre a pressão para mudanças no rumo da Vale. Após afirmações do então presidente Lula sobre a necessidade da Vale trabalhar com produtos de maior valor agregado, foi a vez agora do governo Dilma reafirmar a sua divergência quanto ao foco exclusivo da gestão Agnelli na atividade de mineração. A questão principal aqui é o envolvimento direto do governo na definição da estratégia comercial de uma empresa privada. Por um lado, se era para continuar mandando, por que privatizou em primeiro lugar? Por outro lado, o governo não deixa de estar exercendo o seu papel de acionista, afinal ele detém posição acionária na empresa e assento em seu conselho administrativo, ou seja, qual deveria ser sua postura? Macaca de auditório, aplaudindo o Agnelli? Para além da conduta para lá de justa do governo enquanto acionista se posicionar quanto aos planos da empresa na qual detém posição acionária, uma outra questão (ou melhor, um outro nível da mesma questão) se coloca: Sendo acionista de uma empresa privada e, portanto, preocupada com lucro não com superávit da balança comercial, não teria o governo que se conduzir dentro da administração da empresa mais como empresário do que como governo? Para tornar ainda mais clara essa conta, vamos separar a atuação do BNDESPAR, uma instituição legitimamente pública, vinculada a uma instituição 100% pública (BNDES), da atuação da PREVI, uma instituição mista, envolvendo gestores públicos e privados, mas que deveria ter como objetivo principal gerar fundos para garantir a aposentadoria de seus membros e não ser ponta de lança da estratégia governamental de desenvolvimento, baseada na agregação de valor a nossa pauta de exportações. Será que diante da resistência de Agnelli em levar a Vale para o setor de siderurgia, com base em argumentos comerciais (alta competição internacional no setor), a PREVI coordenar um esforço para mudança de rumo, agindo como correia de transmissão do governo e, consequentemente, correndo sério risco de perder dinheiro e prejudicar seus membros, composta não pelo alto gabinete da Presidenta Dilma, mas pelos funcionários do BB, poderia ser uma conduta aceitável? Acreditamos que não. Na resenha em que discuto o livro "Capitalismo de Laços", já disponibilizada aqui no NBR, contraponho algumas observações à tese dos fundos de pensão como meras correias de transmissão do governo. Mostra disso é o afastamento dos diretores de fundos de pensão envolvidos nas negociações que levaram à saída da TIW no mercado de telecomunicações brasileiro. Por outro lado, a manutenção de posições acionárias relevantes em empresas estratégicas que foram privatizadas torna no minimo esperado o condicionamento da sua atuação a fatores outros que não a mera geração a curto prazo de lucro para os acionistas, da mesma forma como outros acionistas podem ter como motivação exclusiva o lucro. A atuação da empresa será fruto dessa interação entre os interesses de seus acionistas. Porém, para o governo deter, mediante BNDESPAR e, indiretamente, PREVI, uma posição acionária significativa numa empresa do porte da Vale, deve ter havido um investimento significativo de recursos públicos para aquisição dessa posição. Sendo assim, conduzir (ou pelo menos tentar conduzir) a estratégia da empresa de acordo com os interesses do governo (assim como qualquer outro acionista faria em relação aos seus próprios interesses) parece o único comportamento capaz de justificar o investimento feito. Para os que se opõem a esta interferência, resta estabelecer como critério de privatização a exclusão completa de qualquer comprador que tenha a mínimo vinculação de propriedade com o governo. Fora isso, o que se tem é o comum em qualquer conselho administrativo de uma grande empresa: uma briga entre os acionistas para ver quem tem a unha maior e garante os seus interesses (sejam eles públicos ou privados).
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